Mediação Privada: uma solução econômica para os conflitos

Postado em: 14/09/2017

Mediação Privada: uma solução econômica para os conflitos
Quanto as empresas brasileiras despendem anualmente em questões levadas ao Judiciário?


Por Daniela B. Figueiredo Chiodi


Segundo matéria publicada no jornal Valor Econômico em 18/1/16, "as empresas brasileiras continuam a ter gastos elevados e a comprometer parte do faturamento com processos judiciais. Presentes em 76% das ações em trâmite nos tribunais do país, as companhias usaram quase 2% de suas receitas em 2014 com demandas no Judiciário. Percentual que representou um custo de R$ 124,81 bilhões naquele ano".
A conclusão do estudo aponta que "em volume o maior número de ações envolve as discussões entre patrões e empregados na Justiça do Trabalho, cuja representatividade foi de 36,86%, seguida pelas demandas do direito civil – como problema em contratos e indenizações – com correspondência de 33,64% dos processos. Pendências com consumidores e discussões tributárias aparecem em terceiro e quarto lugar, respectivamente".
Os dados levantados fazem parte da pesquisa "Custo das empresas para litigar judicialmente". Para se chegar ao resultado foram analisados 25 mil processos de micro e pequenas, médias e grandes empresas. A pesquisa não diferenciou companhias públicas de privadas e levou em consideração o valor da causa de cada uma.

Pois bem: Quanto as empresas brasileiras despendem anualmente em questões levadas ao Judiciário?
É certo que as empresas gastam muito para se defender, entrar ou manter processos no Judiciário. O custo para litigar possui grande impacto na saúde financeira de qualquer empresa seja ela de pequeno, médio ou grande porte.

Referidos índices são muito relevantes e refletem diretamente nos altos custos das empresas para administrarem processos, e se tornam ainda mais ameaçadores neste momento de crise em que se encontra o país.
Os altos gastos das empresas concentram-se, principalmente, em multas, encargos legais, honorários advocatícios e muitas vezes em indenizações (danos morais). Realmente, os valores são exorbitantes e saltam aos olhos – R$ 124,81 bilhões – ouso dizer, ainda, que elevado valor afeta a competitividade entre as empresas devido aos altos gastos com o Judiciário.
Diante desse cenário – custo alto para a manutenção dos processos judiciais, extrajudiciais e internamente – muitas empresas têm a possibilidade de optar pelos meios alternativos de solução de conflitos a discussões judiciais.
Cita-se, como um meio alternativo à solução de conflitos, a MEDIAÇÃO, cuja lei entrou em vigor recentemente e que estimula ambas as partes a buscarem uma solução antes mesmo do ingresso da ação judicial.
Em recente estudo, Hélio Honda, diretor jurídico da FIESP-Federação das Indústrias do Estado de São Paulo acredita que: "…ao conferir maior celeridade na resolução de conflitos, eles garantem mais segurança jurídica para atrair investimentos…" concluindo que "A reforma do Judiciário foi muito tímida. E a morosidade, que persiste, é um dos pilares que influenciam o custo Brasil".
Estima-se que, optando pela mediação como um meio alternativo de solução de conflitos, as empresas reduzam os gastos e melhorem os resultados, mitigando, também, o problema de provisionamento.
Outrossim, a empresa não só sinaliza para o mercado que está comprometida a oferecer o melhor, como também aumenta consideravelmente as chances de fidelização do cliente.

Os especialistas acreditam que, no longo prazo, a expectativa é que o número de ações e custos nas empresas caiam significativamente, em razão das inovações trazidas pela Lei de Mediação

FONTE: www.migalhas.com.br

 

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